Alteração ao Regime Júridico da RAN

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) e a Reserva Ecológica Nacional (REN) são duas figuras criadas na década de 80 pelo então ministro do ambiente, o arq.º Ribeiro Telles, com o intuito de, no primeiro caso, proteger os melhores solos nacionais e no último proteger áreas sensíveis e de interesse ecológico estratégico. Foquemo-nos na RAN, o conceito é simples: As cidades fundaram-se onde havia maior fertilidade e disponibilidade de recursos. Quando as redes de transportes melhoraram e a afluência de pessoas à procura de trabalho aumentou a necessidade de espaço, os terrenos que serviam antes para alimentar a população, converteram-se em habitação, indústria e serviços. Lisboa foi construída sobre alguns dos melhores solos agrícolas do nosso país. A RAN veio impedir a propagação desenfreada sobre estes terrenos.

Mas isso impede as cidades de crescer e de servir os interesses da população?

Não. Quando as cidades crescem, aumentam o seu perímetro urbano e dentro do perímetro urbano, definido pela autarquia, a RAN pode ser convertida em terrenos urbanizáveis. Logo a RAN não é obstáculo ao desenvolvimento, promove até que as cidades cresçam de forma coesa, compacta, como está provado que é a melhor forma.

Mas e se no interesse de uma região, ou do país a melhor localização de uma determinada infra-estrutura se sobrepõe a um terreno da RAN?

Bom neste caso existe uma excepção, que se denomina “utilidade pública”, que classifica determinado projecto e permite a desanexação dos terrenos para que este possa ser executado. Foi um exemplo mediático a classificação do projecto da Pescanova na Câmara de Mira sendo apresentada como vantagem principal a criação de 300 postos de emprego no município. 
Porque é tão importante a RAN?

Imaginemos o seguinte cenário: A Europa entra em guerra, as fronteiras são fechadas, a circulação de veículos é limitada, não é nada de extraordinário no espaço de 50 anos tivemos duas grandes guerras. Só consegui obter dados de recenseamento a partir da década de 60. Constata-se um incremento desde essa altura até agora de mais de 1 milhão de pessoas na região de Lisboa, 1/3 da população vive aí. Como morador da cidade preocupa-me que Portugal importe cerca de 600 milhões de euros por mês em produtos alimentares e bebidas, se considerarmos que 1/3 virá para Lisboa, vemos que estamos dependentes do exterior em termos de alimentação, e mesmo assim Lisboa tem de ser abastecida pelo resto do país. Com as fronteiras fechadas e a circulação limitada é fácil de ver que estaríamos em sarilhos. Noutros tempos o cerco a uma cidade durava até as reservas de alimento terminarem, geralmente vários meses e até anos. Quando em 2008 ocorreu a greve das empresas de transportes, começou a haver algum pânico à medida que os alimentos desapareciam das prateleiras dos super-mercados em apenas alguns dias de paralisação. No caso de uma guerra, ou uma paralisação anormal prolongada é caso de perguntar há quanto tempo foi ao “Continente”?  

O que altera o novo regime da RAN?

O novo regime dá maior liberdade aos municípios para desanexar os terrenos da RAN. E isto é pernicioso porque às Câmaras interessa a construção, da qual obtém grande parte dos seus proveitos através de impostos. A RAN e a REN fazem parte de uma estratégia para salvaguardar os interesses da população, mas a verdade é que uma alternativa gera dinheiro a outra é um seguro. Se bem conheço o modus operandi dos nossos governantes irão em primeira instância desbaratar todos os recursos e depois virão os governantes seguintes desculpar-se da má gestão anterior para aumentar os impostos porque já não é possível pedir mais aos construtores e compradores.